Termos e Condições
de Uso da Plataforma 356x2

1 Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a relação jurídica entre o usuário ("Usuário", "Jogador" ou "você") e o 356x2 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), disponível no endereço eletrônico https://356x2.cam. Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com todos os documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições: "Conta" significa o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma; "Saldo" significa os fundos disponíveis na Conta para realização de apostas; "Bônus" significa créditos promocionais sujeitos a requisitos específicos; "Aposta" significa a quantia em Real Brasileiro (R$) aplicada em qualquer evento ou jogo disponível na Plataforma; "KYC" significa o processo de verificação de identidade do cliente (Know Your Customer); "Pix" significa o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro de Conta

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta no 356x2, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal Brasileira;
• Ser pessoa física — contas em nome de pessoas jurídicas não são aceitas;
• Não estar em regime de autoexclusão voluntária ou compulsória em qualquer plataforma de apostas;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, colaborador ou familiar de primeiro grau de funcionário do 356x2.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas pode resultar no bloqueio da conta e na retenção de fundos.

2.3 Unicidade de Conta

Cada CPF somente pode estar associado a uma única conta ativa no 356x2. A criação de múltiplas contas para o mesmo titular constitui abuso e é motivo de encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos para análise de fraude.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 356x2 é obrigado por lei a verificar a identidade de todos os seus usuários, em cumprimento à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O processo de KYC é condição prévia e indispensável para a realização de saques.

Os documentos exigidos para a verificação de identidade são:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, validado eletronicamente junto à Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, com legibilidade total;
• Comprovante de residência: Conta de consumo (luz, água, gás) ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, em ambiente iluminado, com rosto e documento claramente visíveis.

O prazo de análise documental é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. O 356x2 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais quando julgado necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias.

4 Depósitos e Formas de Pagamento

O 356x2 aceita depósitos exclusivamente realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros são proibidos e serão devolvidos ao remetente. Todas as transações são processadas em Real Brasileiro (R$).

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

• Pix (método preferencial): Instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxas. Valor mínimo: R$ 30,00. Valor máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Mercado Pago: E-wallet, processamento em até 5 minutos;
• PicPay: E-wallet, processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário: Prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência TED/DOC: Disponível em horário bancário, processamento em 1 a 2 horas;
• USDT (Tether): Criptomoeda, processamento em até 30 minutos após confirmação on-chain.

4.2 Limites e Verificação de Depósitos

O 356x2 pode, a seu exclusivo critério, solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos depositados, especialmente para depósitos acima de R$ 5.000,00, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na Lei 9.613/1998 e suas atualizações.

5 Saques e Processamento de Ganhos

O Usuário pode solicitar o saque dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) a verificação KYC esteja concluída e aprovada; (ii) não haja bônus com rollover pendente vinculado ao saldo; (iii) não exista investigação de segurança em andamento sobre a conta.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: Instantâneo — processado em até 5 minutos após a aprovação interna, disponível 24h/7 dias;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: Até 15 minutos;
• USDT: Até 30 minutos após iniciação da transação on-chain.

5.2 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O valor máximo de saque diário é de R$ 50.000,00 e o limite mensal é de R$ 200.000,00. Para ganhos acima desses limites, o Usuário deve entrar em contato com o suporte para negociar condições especiais.

5.3 Método do Saque

Os saques devem ser processados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado para o depósito. O 356x2 reserva-se o direito de processar saques exclusivamente via Pix para a conta bancária de CPF coincidente com o titular da conta na plataforma, como medida de segurança antifraude.

6 Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

O 356x2 oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos. A aceitação de qualquer bônus implica a aceitação automática das condições a ele vinculadas. Os termos de cada promoção específica prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas corresponde a 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para sacar o bônus e os ganhos derivados dele, o Usuário deve cumprir um requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) sobre o valor total do bônus somado ao valor do depósito, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do crédito do bônus. O depósito mínimo para ativar o bônus é de R$ 30,00.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Os bônus somente são válidos para jogadores que tenham completado o processo de verificação KYC;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (no caso de apostas esportivas) não contabilizam para o requisito de apostas de bônus;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente é estritamente proibido e resulta em encerramento da conta;
• O 356x2 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, para saques ainda não solicitados;
• Bônus não utilizados expiram automaticamente após o prazo de validade indicado em cada promoção.

7 Regras de Apostas Esportivas

O 356x2 oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo o Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, bem como ligas internacionais (Premier League, La Liga, Champions League), esports (CBLOL, CS2, Valorant) e outros esportes.

7.1 Mercados e Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA e equivalentes). Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas referentes ao evento cancelado serão anuladas e o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do Usuário.

7.2 Erros de Odds

O 356x2 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente errôneas, resultantes de falha técnica ou humana no sistema de precificação. Apostas anuladas por este motivo terão seus valores integralmente devolvidos ao saldo do Usuário, sem incidência de qualquer penalidade.

7.3 Cash Out

O recurso de Cash Out (encerramento antecipado de aposta) está disponível em mercados selecionados, sujeito à disponibilidade em tempo real. O valor de Cash Out é determinado pelo sistema com base nas odds vigentes no momento da solicitação e pode ser inferior ou superior ao valor original apostado.

8 Regras de Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis no 356x2 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e utilizem Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditados por entidades independentes.

8.1 RTP e Jogo Justo

O percentual de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível nos detalhes do jogo e é auditado regularmente. O 356x2 não manipula os resultados de nenhum jogo. Os resultados são determinados exclusivamente pelos algoritmos certificados dos provedores.

8.2 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo, todas as apostas em andamento durante a falha serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. O 356x2 não se responsabiliza por ganhos ou perdas resultantes de falhas técnicas dos sistemas dos provedores terceirizados.

9 Jogo Responsável e Autoexclusão

O 356x2 acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável. Nos comprometemos a oferecer ferramentas que ajudem nossos usuários a manter o controle sobre suas atividades de jogo. Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

9.1 Ferramentas de Controle Disponíveis

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na configuração da conta;
• Limite de perda: Possibilidade de definir um teto de perdas por período;
• Autoexclusão temporária: Bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo e irrevogável da conta, com prazo mínimo de reflexão de 7 dias antes da efetivação;
• Alerta de tempo de jogo: Notificações periódicas informando o tempo total de sessão.

10 Conduta Proibida e Encerramento de Conta

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 356x2:

• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Uso de bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
• Exploração de bugs, falhas ou erros de odds de forma intencional e sistemática;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Colação com outros jogadores para defraudar a plataforma em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo direcionado a colaboradores do 356x2 ou outros usuários.

O descumprimento de qualquer proibição acima autoriza o 356x2 a encerrar imediatamente a conta do Usuário, reter os fundos nela depositados para análise forense e, quando aplicável, reportar o caso às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 356x2 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, design visual e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva do 356x2 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, transmitir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 356x2. O uso indevido dos ativos intelectuais do 356x2 sujeitará o infrator às sanções civis e penais aplicáveis.

12 Limitação de Responsabilidade

O 356x2 oferece a plataforma "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. O 356x2 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que são de exclusiva responsabilidade do apostador;
• Falhas de conexão à internet, instabilidade de rede ou problemas de dispositivo do Usuário;
• Resultados de jogos fornecidos por provedores terceirizados certificados;
• Decisões de árbitros, entidades esportivas ou organismos reguladores que alterem o resultado de eventos apostados;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total do 356x2 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13 Proteção de Dados (LGPD)

O 356x2 trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base legal adequada (consentimento, execução contratual ou obrigação legal, conforme o caso) e limitado às finalidades necessárias à prestação do serviço.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos ou obter informações sobre o tratamento de seus dados, o Usuário deve entrar em contato pelo endereço [email protected].

Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, quais dados coletamos, com quem os compartilhamos e como os protegemos, consulte nossa Política de Privacidade, disponível no endereço https://356x2.cam/privacy-policy.

14 Alterações nos Termos

O 356x2 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail ou aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. As principais normas aplicáveis incluem:

• Lei 14.790/2023: Dispõe sobre as modalidades lotéricas de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC): Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002: Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998: Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Usuário e o 356x2 comprometem-se a buscar solução amigável antes do ajuizamento de qualquer ação judicial, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para negociação direta.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nosso suporte jurídico pelo endereço eletrônico [email protected].