Política de Privacidade
e Proteção de Dados do 356x2

1 Identificação do Controlador e Definições

Esta Política de Privacidade é elaborada e aplicada pelo 356x2 ("Controlador" ou "nós"), operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://356x2.cam. O 356x2 atua como Controlador de Dados, nos termos do art. 5.º, VI da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5.º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (você, o Usuário);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• DPO (Encarregado de Dados): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

2 Dados Pessoais Coletados

O 356x2 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos pelo Titular no Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único obrigatório por lei;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados Coletados para Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade com foto (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Fotografia (selfie) de verificação biométrica facial;
• Eventuais documentos adicionais solicitados para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.3 Dados Coletados Automaticamente durante o Uso da Plataforma

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de apostas e transações financeiras na plataforma;
• Dados de sessão (horário de acesso, duração, páginas visitadas);
• Cookies e identificadores técnicos (veja a Seção 9).

2.4 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário;
• Dados de identificação bancária para TED/DOC;
• Registros de depósitos e saques realizados na plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 356x2 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em observância ao princípio da finalidade (art. 6.º, I, LGPD):

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação e administração do perfil do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de confirmação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores de idade, nos termos da Lei 14.790/2023 e da Lei 9.613/1998;
• Processamento de transações financeiras: Operacionalização de depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Prestação do serviço de apostas e jogos: Disponibilização das funcionalidades da plataforma, registro de apostas, liquidação de resultados e gestão de bônus;
• Atendimento ao cliente: Resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de fraude, múltiplas contas e uso de bots;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades competentes (COAF, SPA, Receita Federal) conforme a legislação aplicável;
• Comunicações de serviço: Envio de notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre bônus e promoções, mediante consentimento quando exigido;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 356x2 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): Coleta de CPF, KYC e registros financeiros exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA e Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): Para o envio de comunicações de marketing e promoções, o Usuário pode consentir e revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 356x2 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais. O compartilhamento de dados somente ocorre nas seguintes hipóteses, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedores de serviços tecnológicos: Empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos (gateways de Pix, TED), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) e serviços de verificação de identidade (KYC). Esses parceiros atuam como Operadores de Dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 356x2 e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos que tenham competência legal para requisitar dados nas hipóteses previstas em lei;
• Auditorias e certificações: Organismos independentes de auditoria de jogos e segurança, estritamente para fins de certificação e auditoria técnica, sem acesso a dados individuais de jogadores;
• Operações societárias: Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a observar esta Política e a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços tecnológicos utilizados pelo 356x2 — como serviços de nuvem e provedores de jogos internacionais — podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 356x2 assegura que a transferência internacional de dados pessoais seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam ao Titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Selos, certificados ou códigos de conduta regularmente emitidos por organismos de certificação reconhecidos.

7 Armazenamento, Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 356x2 são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso físico e lógico rigorosos. Os prazos de retenção são definidos com base nos requisitos legais aplicáveis e na necessidade do tratamento:

• Dados cadastrais e de KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: Retido pelo prazo contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta para fins de compliance;
• Logs de acesso e segurança: Retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicações de marketing: Retidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, sem que seja possível reidentificar o Titular.

8 Segurança das Informações

O 356x2 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit: Todos os dados em trânsito entre o navegador do Usuário e os servidores do 356x2 são criptografados;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (documentos de identidade, informações financeiras) são armazenados em formato criptografado;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível para acesso à conta do Usuário e obrigatório para sistemas internos da equipe do 356x2;
• Monitoramento de segurança 24/7: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de ameaças;
• Controle de acesso por princípio de menor privilégio: Colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Testes de penetração periódicos: Avaliações regulares de vulnerabilidades conduzidas por empresas especializadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 356x2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o uso agregado da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como a plataforma é utilizada para identificar melhorias. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: Utilizados para analisar padrões de uso da plataforma de forma agregada, sem identificação individual.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do 356x2:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais que o 356x2 mantém sobre você;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades com as quais o 356x2 compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (art. 18, § 2.º): Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais diversas do consentimento.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao Titular. O exercício desses direitos é gratuito.

11 Dados de Menores de Idade

O 356x2 é uma plataforma de apostas e jogos de cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O uso da plataforma por menores é proibido e constitui violação grave dos Termos e Condições.

Caso o 356x2 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas imediatas: (i) suspensão imediata da conta; (ii) eliminação de todos os dados coletados; (iii) devolução de eventuais fundos ao responsável legal identificado; e (iv) comunicação à ANPD, se aplicável, nos termos do art. 14 da LGPD.

12 Alterações a Esta Política

O 356x2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou decisões regulatórias da ANPD. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma 356x2 na data de acesso subsequente à alteração;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

13 Contato e Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação relativa à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 356x2 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (prazo de resposta: até 15 dias úteis)
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24h/7 dias em português
• Chat ao Vivo: Acessível diretamente na plataforma 356x2

Se o Usuário entender que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo 356x2, poderá encaminhar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 55-J, IV e V da LGPD, pelo portal oficial do governo federal.

Ao entrar em contato para exercício de direitos, inclua na sua solicitação: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) e-mail cadastrado; (iv) descrição clara do direito que deseja exercer. Isso agilizará significativamente o atendimento.